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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "Legislação de Pessoal, com enfoque nas competências da área de saúde" , a ser realizado nos dias 26 a 28 de outubro e 3 de novembro de 2026, em modalidade presencial, para até 15 servidores, com carga horária de 16h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 19.900,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00509018000113-1-002442/2026Processo0007501-43.2026.6.07.8100ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O acesso ao processo eletrônico se dará por meio de cadastramento de Usuário Externo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 19.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 19.900,00 · Homologado

Fornecedor: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · 07305943000171

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