InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de assinatura da Revista dos Tribunais, livro com índice multidisciplinar, periodicidade: mensal, com vigência de 12 meses, com início da vigência na data da confirmação do recebimento da nota de empenho pela contratada; código 41696742, versão duo (impressa e digital)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00509018000113-1-000015/2025Processo0020265-13.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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