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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitar os funcionários para a correta aplicação da Nova Lei de Licitações por meio do uso do site compras.sp.gov.br. Embora a CETESB, institucionalmente, seja uma empresa que segue a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), com a edição da nova Lei nº 14.133/2021, será necessário aplicar algumas modalidades de contratação previstas nesta nova legislação, além do Pregão Eletrônico.

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 62.000,00
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Dados da publicação

Compra237Controle PNCP43776491000170-1-000265/2025Processo23/2025/302Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 12:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

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