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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL, Plano Pesquisa Básica, com 20 (vinte) acessos/usuários, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes deste termo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 9.895,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00509018000113-1-000021/2025Processo0019491-65.2024.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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