DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE ASSINATURA DO SERVICO DE GERENCIAMENTO COM VISUALIZACAO, ATUALIZACAO E IMPRESSAO DE ATE 20 NORMAS TECNICAS NACIONAIS (ABNT NBR), NORMAS MERCOSUL (NM) COM ACESSO POR MEIO DA WEB

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.365,56
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509018000113-1-000035/2026Processo0012685-77.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 07:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras