Contratação de seguro predial contra incêndios, queda de raios e explosão por qualquer causa, alagamentos/inundações, roubo, furto qualificado e riscos diversos (vendaval, fumaça. granizo, impacto de veículo, quebra de vidros e vazamentos de tubulações), e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio mobiliário e imobiliário de propriedade do CREF13/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para a contratação da empresa para prestação do objeto se faz necessário que esteja devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), através de apólice de seguros e em situação regular (cadastral e fiscal) junto aos órgãos públicos. A empresa deverá aprsentar registro ou inscrição da SUSEP, em plena validade.