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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de prédio comercial onde se pretende instalar o POLO SUDOESTE que se caracteriza pela junção das seguintes unidades cartorárias, a saber, 005 ª ZE Jardim Paulista, 251ª ZE Pinheiros, 258ª ZE Indianópolis, 346ª ZE Morumbi e 374ª ZE Rio Pequeno.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 6.900.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00509018000113-1-000045/2026Processo0042773-16.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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