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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação das assinaturas das plataformas digitais da Editora Fórum - Fórum Administrativo de Direito Público - FA, Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE, Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e assinatura da Biblioteca Digital Fórum Livros - 12ª série

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 58.959,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00509018000113-1-000073/2025Processo0051468-90.2024.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.