InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água e esgoto, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Boca da Mata(CNPJ 12.443.701/0001-84)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 1.100,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509018000113-1-000081/2025Processo0011228-28.2024.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos