InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para abastecimento de água e esgoto sanitário junto à empresa BRK Ambiental
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS
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Compra20Controle PNCP00394502000144-1-007794/2025Processo63034.000460/2025-27ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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