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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de habilitação/reabilitação de pessoas portadoras de deficiência intelectual, física, psicossocial, mental e múltiplas deficiências em transtornos do neurodesenvolvimento, TEA, TDAH, TOD, transtorno de aprendizagem e transtornos motores

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP00509018000113-1-000089/2026Processo0017009-81.2025.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Segmento e localização

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