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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem como objeto a prestação do serviços de fornecimento de energia elétrica em AltaTensão (Grupo A) destinado ao atendimento das unidades consumidoras da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP19421427000191-1-000106/2026Processo25.0.000001270-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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