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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de internet móvel via satélite de baixa órbita (LEO – Low Earth Orbit)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 55.994,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00509018000113-1-000094/2026Processo0017691-65.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/01/2026, 13:04Abertura12/01/2026, 15:00Encerramento19/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

IMPORTANTE: em caso de divergência entre as especificações do catálogo de materiais e serviços e as constantes do Termo de Referência anexo, prevalecerão estas últimas. Ao final da disputa será solicitado o envio de proposta conforme o modelo anexo, adequada ao lance vencedor. Deverão ser sempre observadas as condições explícitas no Termo de Referência, independente de transcrição neste campo.

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