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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de telecomunicações via satélite de órbita terrestre baixa (Low Earth Orbit - LEO), contemplando, fornecimento, em regime de locação, de 02 (dois) kits completos de internet via satélite, instalação, configuração e suporte técnico.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra244Controle PNCP04142491000166-1-000311/2025Processo19.09.00844.0031370/2025-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora: 40.101/0021 - Diretoria de Tecnologia da Informação Dispensa de licitação nº 286/2025

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Afinidade estimada pelos termos “satelite, telecomunicacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.