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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de limpeza e desinfecção das caixas d'águas e cisternas dos prédios dos Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina localizados nos municípios da Região 2. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 4.930,00
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Dados da publicação

Compra99004Controle PNCP00509018000113-1-000109/2025Processo34.466/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/01/2025, 17:25Abertura10/01/2025, 17:25Encerramento22/01/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

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