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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e escorpinização para o imóvel que abriga o Cartório Eleitoral de Sete Lagoas, 263ª ZE.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 490,00
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP00509018000113-1-000143/2026Processo0000076-27.2025.6.13.8263ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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