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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A necessidade de capacitação de servidores recém lotados na seção de Licitações faz parte do Programa Anual de Capacitação deste Regional, (PAC – TIC), conforme Portaria TRE/AM nº 136/2024, mormente após a edição da Lei 14.133/2021, que regula o tema licitações e contratações da Administração Pública Federal.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 7.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00509018000113-1-000200/2025Processo174-18.2025.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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