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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ OCELI LOPES NO XIX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA (CONBRASCOM), CONFORME OFÍCIO-CONVITE 0001048194 E AUTORIZAÇÕES CONSTANTES NOS DOCS SEI 0001120679, 0001126490 E 0001134187. (SEI 2025.0.000007681-3)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00509018000113-1-000215/2026Processo2025.0.000007681-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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