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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à participação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE na ação de desenvolvimento intitulada "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas", a ser realizada na modalidade on-line, com aulas ao vivo, no período de 24 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 8.910,00
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Dados da publicação

Compra202628330Controle PNCP07954480000179-1-020342/2026Processo19001259978202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM CURSO,TREINAMENTO, PALESTRA - TREINAMENTO

R$ 8.910,00

Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 8.910,00 · Em andamento