InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) assinatura da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE), com entrega semestral, contemplando: 1 assinatura na versão impressa; 1 assinatura na versão digital, com acesso integral ao conteúdo das edições publicadas durante a vigência do contrato.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 1.740,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00509018000113-1-000242/2025Processo0000238-45.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74