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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, situado na Praça Luiz Viana Filho, 269, Térreo, Centro, Itarantim - BA, CEP: 45.780-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 180.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00509018000113-1-000249/2026Processo0060135-65.2015.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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