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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL (FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS), COM CARGA HORÁRIA DE 14HS (QUATORZE HORAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, DESTE MUNICÍPIO DE PIATÃ, ESTADO DA BAHIA.

MUNICIPIO DE PIATA · Prefeitura Municipal de Piatã

Valor estimadoR$ 38.343,24
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Dados da publicação

CompraI024-2026Controle PNCP13675681000130-1-000039/2026Processo003-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIATACNPJ do órgão13675681000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PiatãLocalPiatã/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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