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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 152ª Zona

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 186.271,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509018000113-1-000255/2026Processo0061122-04.2015.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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