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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Justifica-se a necessidade da contratação devido a precária situação do prédio atual, que trouxe a necessidade de desocupar o referido imóvel, garantindo com a nova contratação uma área para melhor atendimento ao eleitorado local e conforto aos servidores que ali trabalham.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509018000113-1-000331/2025Processo3574-09.2024.6.04.0054ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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