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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço técnico especializado de tradução para a língua indígena (Munduruku, Wai wai e Nheengatu), com transmissão no youtube, durante o evento de audiência pública

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00509018000113-1-000331/2026Processo0001868-65.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 20:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “traducao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.