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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 132ª Zona Eleitoral de Itabira, objetivando a aquisição de painéis de Led de 24W para aquela serventia eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

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Dados da publicação

Compra273Controle PNCP00509018000113-1-000388/2026Processo0000020-62.2026.6.13.8132ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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