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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"Treinamento e Aprimoramento Técnico, em Defesa Pessoal e Tiro", oferecido pela MEI José Ivan da Silva Niederauer, nome fantasia "Personal Shooting 78 e Personal Solution", para 09 (nove) servidores, sendo os Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do RS, carga horária de 30h, nos dias 16, 17, 19 e 20 de outubro, conforme Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP00509018000113-1-002268/2026Processo0012733-55.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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