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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de fornecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e de coleta de resíduos sólidos para os Cartórios Eleitorais de Palhoça, localizados no Município de Palhoça - SC, à Rua Najla Carone Guedert, N.951, Parque Residencial Pagani, Passa Vinte, Palhoça - SC, CEP 88132-150; e os mesmos serviços acima descritos para o Depósito Central do TRE-SC, localizado no Município de Palhoça - SC, à Servidão Antônio José Guarezi, 130 - Jardim Eldorado, Palhoça - SC, CEP 88133-902.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 8.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00509018000113-1-000402/2025Processo2.049/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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