DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de serviço de recarga de 1 (um) extintor de incêndio dos tipos 4A-40BC, de 6 Kg, todos sem teste hidrostático, que guarnecem as instalações da 139ª Zona Eleitoral, de Itapecerica.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra283Controle PNCP00509018000113-1-000478/2025Processo0000023-30.2025.6.13.8139ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras