DispensaDivulgada no PNCP
A finalidade é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de prestação de serviços de seguro contra riscos de incêndio, além de cobertura acessórias do patrimônio mobiliário e imobiliário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Aviso de Contratação Direta e seus Anexos:
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP17231564000138-1-000023/2025Processo07259/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/05/2025, 16:14Abertura16/05/2025, 16:14Encerramento21/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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