InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Emissão de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, para pessoa física e jurídica e servidor web, padrão AC SERPRO Jus,
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP00509018000113-1-000538/2026Processo0006234-54.2024.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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