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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de 03 (três) inscrições no Curso Imersão Brigadistas em Saúde Mental com Multiplicadores do Cuidado, promovido pela CONSCIÊNCIA CONSULTORIA E EDITORA LTDA (CNPJ 53.813.102/0001-92), com carga horária de 20h, na modalidade presencial, com acesso no período de 14 a 15 de abril 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00509018000113-1-000624/2026Processo0011709-21.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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