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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Revisão de veículo, dentro do prazo de garantia de fábrica

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 778,15
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509018000113-1-000672/2026Processo0000737-88.2026.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

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Afinidade estimada pelos termos “veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.