InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de fornecimento do serviço de assinatura da PLATAFORMA FÓRUM - PERIÓDICOS DIGITAIS, com acesso direto a todo o acervo referente às áreas de Direito Civil, Eleitoral, Administrativo, Constitucional e Direitos Fundamentais e Justiça, no endereço eletrônico próprio, limitado o acesso simultâneo a 3 (três) usuários logados, por vez, pelo período de 12 (doze) meses.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00509018000113-1-000849/2025Processo2024.0.000006750-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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