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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 07 (sete) inscrições no evento de capacitação “Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário de acordo com as Resoluções CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010”, a ocorrer no período 27 a 29/04/2026, com carga horária de 24horas, na modalidade EAD online,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 24.900,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00509018000113-1-000874/2026Processo0004449-05.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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