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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO E TERRESTRE, PARA REALIZAÇÃO DE TRANSBORDO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS,INCLUINDO A ESTIVA DE TODO MATERIAL, QUE SERA DESTINADO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇOES PREDIAIS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS PUBLICAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIRU, ESTADO DABAHIA

MUNICIPIO DE CAIRU · Prefeitura Municipal de Cairu

Valor estimadoR$ 31.130,00
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Dados da publicação

Compra020/2025Controle PNCP14235907000144-1-000233/2025Processo102/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIRUCNPJ do órgão14235907000144Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CairuLocalCairu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Aquisição de tintas marítimas e diluente para pintura e manutenção do convés externo do Navio Hidrográfico Balizador Tenente Boanerges, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência e na norma ENGENALMARINST nº 60-01E, de modo a assegurar a compatibilidade química e operacional do sistema de pintura naval. A contratação divide-se nos seguintes itens: a) Item 1: Primer epóxi tolerante à umidade residual, bicomponente, para proteção anticorrosiva de superfícies metálicas em ambiente marítimo (cor vermelha) – Quantidade: 02 conjuntos (CJ). b) Item 2: Tinta anticorrosiva epóxi mastic de alta espessura (N-2288), bicomponente, para camada intermediária do sistema de pintura naval exposto à atmosfera marinha (cor alumínio) – Quantidade: 02 conjuntos (CJ). c) Item 3: Tinta antiderrapante epóxi de alta espessura, bicomponente, destinada à proteção e acabamento de conveses, escadas externas e plataformas de pouso (cor cinza Munsell N-3,5) – Quantidade: 02 conjuntos (CJ). d) Item 4: Tinta poliuretano acrílica para demarcação, bicomponente, destinada à sinalização e demarcação de áreas operacionais em conveses e plataformas (cor branca) – Quantidade: 02 conjuntos (CJ). e) Item 5: Diluente para sistema epóxi naval, compatível com o Primer Epóxi do Item 1, com volume unitário mínimo de 4 litros – Quantidade: 04 unidades (UN). Condições Gerais Importantes: i. Os itens bicomponentes (Itens 1 a 4) têm como unidade de fornecimento o Conjunto (CJ), composto pelo Componente A (base, volume total mínimo de 18 litros) e Componente B (endurecedor/catalisador), não sendo admitido o fornecimento isolado dos componentes. ii. Todos os itens fornecidos devem ser do mesmo fabricante e esta deve possuir Certificado de Qualificação válido emitido pela Diretoria de Engenharia Naval (DEN) da Marinha do Brasil. iii. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos em remessa única no Navio, atracado no Cais Alfa da Base Naval de Aratu, Salvador-BA.COMANDO DA MARINHA16 · Salvador/BA · Dispensa · 26/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “maritimo, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cairu/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · EMBARCAÇO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA, mínimo de 20 passageiros, medindo 11.30m )( 3,45m, calado leve 0,30 e carregado 0,50, potência 49 (H.P.), 1 4cilindros, arqueação bruta 7Tn. Modelo: Embarcação de Madeira. Incluindo a mão de obra de 4 (quatro) carregadores Para o servi o de estiva.

R$ 31.130,00

Quantidade: 2 · Unidade: MES · Unitário: R$ 15.565,00 · Em andamento