Serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para viagens do tipo nacional e internacional. Estimativa de 175 passagens (ida e volta) para o exercício 2026. Critério de julgamento das propostas: MENOR VALOR DA TAXA POR TRANSAÇÃO. Orçamento para o período: (R$ 712.500,00 + 175,00) = R$ 712.675,00
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Vide Termo de Referência - PN 97/2025, as Especificações Técnicas dos Serviços, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e demais anexos.