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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública: Desafios e Impactos da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas Portarias MPS nº 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024”, a ser realizado nos dias 11, 12, 14 e 15 de maio de 2026, com carga horária de 15h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00509018000113-1-000968/2026Processo0003075-85.2026.6.07.8100ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 19:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O acesso ao processo eletrônico é possível após cadastro em "usuários externos" do "acesso ao SEI do TRE-DF".

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