Pregão – Eletrônico InternacionalDivulgada no PNCP

Aquisição de aeronaves de asa rotativa, sob demanda, novas de fábrica, a serem entregues com certificado de aeronavegabilidade referente ao ano de entrega definitiva da aeronave, com matriculas nacionais definitivas, equipadas com instrumentos e acessórios, homologados no Brasil, incluído o treinamento, garantia de fábrica e assistência técnica a ser prestada no Brasil, para uso no transporte de pessoas, animais, cargas e equipamentos para emprego em atividades de policiamento, por meio de Ata de Registro de Preços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e Anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COAD

Valor estimadoR$ 369.852.317,28

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394494000136-1-000864/2026Processo08200.018779/2025-31ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COADLocalBrasília/DFInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação13/08/2026, 04:00Abertura13/08/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I, e Art. 52 · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, em âmbito de abrangência internacional, admitindo a participação de fornecedores estrangeiros.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.