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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 21 inscrições, sendo 4 (quatro) na modalidade presencial e 17 (dezessete) na modalidade online, para o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, a ser realizado entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, em Curitiba/PR.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 11.737,90
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00509018000113-1-001023/2026Processo2026.00.000004912-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (2)

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Fornecedor: INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE · 09589101000114

Item 2 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

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Fornecedor: INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE · 09589101000114