InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura da Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico, com a empresa Editora Fórum Ltda, pelo período de 12 meses
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP00509018000113-1-001095/2025Processo0001029-10.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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