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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, situado na Rua Simões Filho, 340, Boa Vista, Catu - BA, CEP: 48.110-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509018000113-1-001170/2026Processo0060223-06.2015.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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