Inscrição de 31 (trinta e um) servidores no curso "Direito Processual Penal e Pacote Anticrime", a ser ministrado pela empresa IDR EDUCACAO INFINITA LTDA, na modalidade online (EAD gravado). Período de Realização: 19/05/2025 a 19/08/2025, com acesso por 06 meses a partir da liberação da plataforma. Carga horária: 55 horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Dada a complexidade e a relevância do tema no contexto da Justiça Eleitoral, a formação contribuirá para a melhor análise e condução de procedimentos que envolvam questões criminais eleitorais, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e fundamentação nas decisões e pareceres emitidos pelos servidores. Além disso, a atualização constante nessa área é imprescindível para acompanhar as mudanças legislativas e jurisprudenciais, assegurando que a Corregedoria esteja sempre preparada para lidar com os desafios do processo penal no âmbito eleitoral.