Contratação de merenda destinada ao evento direitos humanos, a saúde e o controle social do SUS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Merenda, destinada às/aos convidadas/os e participantes do evento DIREITO HUMANO, A SAÚDE E O CONTROLE SOCIAL DO SUS, cuja realização ocorrerá no dia 20/02/2025 das 19h às 22h, auditório da OAB Subseção Subsede de SJRio Preto Avidade prevista e devidamente protocolada em formulário orçamentário, lançado no SEI nº Referência: Processo nº 570600329.000017/2025-89, quando os participantes estarão reunidos para discussão do tema proposto. Presentes farão intervalo para usufruírem de merenda, usualmente contratada pelo CRP, quando de atividades de grande porte, neste caso, quando receberemos psicólogas/os advogadas/os, gestores municipais e demais autoridades públicas do nosso território.