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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos Classe I, gerados e descartados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE

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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00509018000113-1-001192/2025Processo8943/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2025, 17:27Abertura27/05/2025, 17:27Encerramento02/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação Eletrônica será realizada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

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