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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de munições operacionais calibres 9mm, para uso institucional da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), conforme especificações constantes do Anexo A deste termo.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 20.420,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509018000113-1-001206/2026Processo0024917-58.2024.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 14:59Abertura29/05/2026, 15:55Encerramento08/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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