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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 208ª Zona Eleitoral de Passa Tempo objetivando a aquisição de 05 (cinco) unidades de água sanitária de 05 Litros cada.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 74,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra319Controle PNCP00509018000113-1-001226/2025Processo0000015-40.2025.6.13.8208ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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