Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva a (predial, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, pluviais, refrigeração e equipamentos de uso laboratorial) interna e externa da FIOCRUZ MG (composto pela sede do IRR e seus anexos, incluídos mão de obra, ferramentas, insumos, EPI´s e materiais de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Necessário para prover mão de obra de manutenção em regime emergencial, conforme fatos e fundamentos expostos no processo.