InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da Plataforma Jusbrasil – Pesquisa Jurídica Avançada, renovação para o período de 04/06/2025 a 03/06/2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 24.922,80
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP00509018000113-1-001303/2025Processo0003348-20.2025.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74