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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga, em evento aberto, com o tema "13º CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE", destinado à participação de servidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela LEC LEGAL ETHICS AND COMPLIANCE, CNPJ nº 16.457.791/0001-13.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 4.470,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509018000113-1-001437/2026Processo0004223-69.2026.6.27.8070ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 4.470,00

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